Prefeitura Municipal de Água Comprida, Minas Gerais.

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EMENTA

LEI Nº 1030/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos do Poder Executivo de Água Comprida – MG, com Requisição de Adição de Crédito Suplementar e adequação orçamentária de recursos próprios para o custeio do benefício e contém outras disposições.

LEI Nº 1029/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA/MG, para o exercício financeiro de 2024. E dá outras disposições. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS ANEXOS

LEI COMPLEMENTAR N.º 1028/2023 - Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

LEI Nº.1027/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

LEI Nº.1026/2023 Altera as disposições da Lei de nº 0836, de 27 de julho de 2016, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Água Comprida – COMDEMA - e dá outras providências.

LEI Nº.1025/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS ANEXOS

LEI Nº.1024/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 878/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI Nº 1023 - CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES 2023

LEI Nº 1022 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 502-2002 À LEI FEDERAL 13.824-2019, TRAZENDO NOVA REDAÇÃO AO § 4º do Artigo 6º DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL MUNICIPAL (CONSELHO TUTELAR)

LEI Nº 1021 - CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL

LEI Nº 1020 - ISENÇÃO PARCIAL DIVIDA ATIVA IPTU 2023

LEI Nº 1019 - AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO- PROFESSORES

LEI Nº 1018 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO E VICE-PREFEITO), DIRETORES DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA COMPRIDA-MG

LEI Nº 1017 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 1016 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1015 - REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1014 - REAJUSTE CONSELHO TUTELAR

LEI Nº 1013 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 1012 - LOA 2023

LEI Nº 1011 - AUTORIZA O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃOTORRE - ECLIPSE

LEI Nº 1010 - ALTERA A LEI Nº 908-18 E 958-19 QUE “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG, A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, O PLANO DE EXPANSÃO URBANA E SUAS DIRETRIZE(PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG)

LEI Nº 1009 - LDO 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA)

LEI Nº 1008 - AUMENTO SALARIAL, AOS ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

LEI Nº 1007 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

LEI Nº 1006 - CRIAÇÃO DO SISTEMA MUN. DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, Mananciais, Cursos D’Àgua e Retentores de Recursos Hídricos

LEI Nº 1005 - AUMENTO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI Nº 1004 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU

LEI Nº 1003 - CRIA A SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI

LEI Nº 1002 - SUBSIDIO CONSELHEIROS TUTELARES

LEI Nº 1001 - REAJUSTE SALARIAL ASSESSOR JURIDICO E CONTROLE INTERNO DA CAMARA

LEI Nº 1000 - REAJUSTE SALARIAL PREFEITO E VICE PREFEITO

LEI Nº 0999 - REAJUSTE SALARIAL VEREADORES

LEI Nº 0998 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CAMARA

LEI Nº 0997 - AUMENTO SALARIAL SERVIDORES

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0996 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA, para o exercício de 2022)

LEI Nº 0995 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO QUADRO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEI Nº 0994 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICIPIO

LEI Nº 0993 - INSTITUI DIA MUNICIPAL CONSCIENCIA EVANGELICA

LEI Nº 0992 - CESSÃO MARCIA SALGE ATÉ 30-10-2023

LEI Nº 0991 - PPA 2022 A 2025

LEI Nº 0990 - LDO (LEI ORÇAMENTARIA 2022)

LEI Nº 0989 - 2021 CONCESSÃO COPASA DO POÇO QUE ABASTECE O LOT. TITITI

LEI Nº 0988 - 2021 CESSÃO CLAUDIENE AO TRF DA 1ª REGIÃO

LEI Nº 0987 - 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 0795 DE 2015 (FOLGA NO DIA ANIVERSARIO SERVIDOR)

LEI Nº 0986 - 2021 CESSÃO SERVIDORA CLAUDIENE ATÉ 2023

LEI Nº 0985 - 2021 AUTORIZA CONTRATAR O BANCO BDMG

LEI Nº 0984 - 2021 ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DIVIDA ATIVA DO IPTU

LEI Nº 0983-2021 CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

LEI Nº 0982-2021 EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO

LEI Nº 0981-2021 CONSELHO FUNDEB

LEI Nº 0980 - Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo executivo municipal, sobre a imunização da população do município de Água Comprida contra a COVID-19, e dá outras providências

LEI Nº 0979 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0775-2014

LEI Nº 0978 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

LEI Nº 0977 - DEFINE O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV)

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0976 - PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE

LEI Nº 0975 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM PROCON REGIONAL TRIANGULO MINEIRO

LEI Nº 0974 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0973 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA/MG, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 0972 - Fixa os valores do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providencias.

LEI Nº 0971 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento Municipais (Secretários) para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providencias.

LEI Nº 0970 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

LEI Nº 0969 - CESSÃO MARCIA SALGE

LEI Nº 0968 - Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o cargo de Nutricionista, e em excepcional interesse contratar por prazo determinado e em caráter temporário, e contém outras providências.

LEI Nº 0967 - (LEI COMPLMENTAR) - Insere o artigo 36-A a Lei Complementar Municipal nº. 0673-2009 e dá outras providências.

LEI Nº 0966 - (COMPLEMENTAR) PARCELAMENTO ITPU

LEI Nº 0965 - (COMPLEMENTAR) AUTORIZA CONCURSO PUBLICO

LEI Nº 0964 (LEI COMPLEMENTAR) - Concede isenção parcial de acréscimos legais na Dívida Ativa Municipal correspondentes ao I.P.T.U. e contém outras disposições.

LEI Nº 0963 - INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0938-2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0962 - Insere o artigo 40-A na Lei Municipal nº. 0673-2009

LEI Nº 0961 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inserir o inciso XXIV, no artigo 20 da Lei Complementar nº 0586

LEI Nº 0960 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950-2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020)

LEI Nº 0959 - Prorrogar Cessão CLAUDIENE

LEI Nº 0958 - Altera a Lei Complementar nº. 908/2018, que “Institui o Perímetro Urbano de Água Comprida-MG, a Política de Ocupação e Uso do Solo, o Plano de Expansão Urbana e suas diretrizes e ferramentas e dá outras disposições”, adequando os índices urbanísticos, o Anexo I, Anexo II e Anexo III, dando nova redação e dá outras providências.

LEI Nº 0957 - Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE

LEI Nº 0956 - LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA-MG, para o exercício de 2020

LEI Nº 0955 - CESSÃO MARCIA SALGE

LEI Nº 0954 - ALTERA A ALÍQUOTA DO ANEXO VII, NA ATIVIDADE LOTEAMENTOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 586-2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI Nº 0953 - CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS

LEI Nº 0952 - AUMENTO SALARIAL DIRETORES E CHEFES

LEI Nº 0951 - AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES

LEI Nº 0950 - LDO 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

01 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ANUAIS
02 - ANEXO II - CUMPRIMENTO DE METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
03 - ANEXO III - COMPARATIVO METAS FISCAIS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
04 - ANEXO IV -EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
05 - ANEXO V - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
06 - ANEXO VI - RENUNCIA DE RECEITA
07 - ANEXO VII - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
08 - ANEXO VIII - RISCOS FISCAIS
09 - ANEXO IX - Objetivos, metas e prioridades

LEI Nº 0949 - CONVENIO INSTITUTO CAMINHO PARA A VIDA

LEI Nº 0948 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE - MEDNET

LEI Nº 0947 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR A AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA

LEI Nº 0946 - REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0836-2016 COMDEMA

LEI Nº 0945 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR A CASA DE APOIO DE AGUA COMPRIDA-MG, COMO “CASA DE APOIO ANTÔNIO GERALDO BORGES – SR. NENÊ GOGÓ”

LEI Nº 0944 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR

LEI Nº 0943 - PROIBIDO TRANSITO DE VEICULOS CANAVIEIROS NO RAIO DE 1,50 KM DA SEDE DO MUNICIPIO

LEI Nº 0942 - ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE AGENTE FISCAL

LEI Nº 0941 - TAXA ANALISE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTE - (ANEXO)

LEI Nº 0940 - INSTITUI NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITO DAS PESSOAS E AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 0939 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO

LEI Nº 0938 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI Nº 0937 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º, ANEXO II DA LEI 878-2017

LEI Nº 0936 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0897-2018

LEI Nº 0935 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA COMPRIDA-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0934 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA COMPRIDA-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0933 - REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0780/2014, DANDO NOVA REDAÇÃO E ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 0932 - REVOGAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0922/2018, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0836/2016, DANDO NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0931 - REVOGA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 586/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0930 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI Nº 0929 - ALTERA OS VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0918/2018 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI Nº 0928 - Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da servidora que menciona e contém outras providências.

LEI Nº 0927 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0883/2017, REVOGA O ARTIGO 2º, E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 349/1992, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0926 - ALTERA DATA PAGAMENTO IPTU 2018

LEI Nº 0925 - CESSÃO MARCIA SALGE

LEI Nº 0924 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL IPTU 2018

LEI Nº 0923 -REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0859-2017, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0602-2006

LEI Nº 0922 - REVOGA OS ARTIGOS 1º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0836-2016

LEI Nº 0921 - ALTERA A LEI 0865 E 0870 MOTORISTAS

LEI Nº 0920 - CONVENIO TV DIGITAL

LEI Nº 0919 - DIARIA VEREADORE E SERVIDORES CAMARA

LEI Nº 0918 - LDO 2019

LEI Nº 0917 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 909-2018

LEI Nº 0916 - NOVA REDAÇÃO CODIGO DE POSTURAS (ANIMAIS)

LEI Nº 0915 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE IMOVEL COOPERATIVA

LEI Nº 0914 - ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2018 IMPLANTAÇÃO DA CRECHE

LEI Nº 0913 - DIARIAS - INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

LEI Nº 0912 - MODIFICAÇÕES AO NÍVEL DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA E MÉDICO VETERINÁRIO, E MOFICAÇÕES NO ANEXO I E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 08662017

LEI Nº 0911 - CONVENIO Hospital Regional de Uberaba

LEI Nº 0910 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO

LEI Nº 0909 - INCENTIVO FINANCEIRO A PROFESSOR (A), DIANTE DA FORMAÇÃO DO CURSO PNAIC 2018

LEI Nº 0908 - PERIMETRO URBANO

LEI Nº 0907 - REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA 2018

LEI Nº 0906 - REAJUSTE VEREADORES 2018

LEI Nº 0905 - AUMENTO SODEXO

LEI Nº 0904 - ABERTURA CREDITO AUMOXARIFADO E PATRIMONIO

LEI Nº 0903 - ALIENAÇÃO DE BENS

LEI Nº 0902 - ATRIBUIÇÕES DEPTO MEIO AMBIENTE

LEI Nº 0901 - CRIA CARGO COORDENAÇÃO DO CRAS

LEI Nº 0900 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- CUSTEIO CONSTRUTORA FERREIRA E SILVA

LEI Nº 0899 - CONVENIO COM O IEPTB - Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil

LEI Nº 0898 - MODIFICA A MONENCLATURA DO GESTOR AMBIENTAL PARA AGENTE AMBIENTAL

LEI Nº 0897 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL

LEI Nº 0896 - MODIFICA A ESTRUTURA DO MUNICIPIO

LEI Nº 0895 - RESSARCIMENTO VEICULOS 2018

LEI Nº 0894 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

LEI Nº 0893 - AUMENTO SALARIAL DE 1,81%

LEI Nº 0892 - NOVA REDAÇÃO AP PARAGRAFO UNICO DA LEI 0871-2017

LEI Nº 0891 - REVOGA A LEI 0881-2017 E CRIA O DEP. M. DE GOVERNO

LEI Nº 0890 - REVOGA A LEI 0882-2017

LEI Nº 0889 - CREDITO ADICIONAL CAMARA (ORGANOGRAMA)

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0888 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº. 0586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0887 - Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da servidora que menciona e contém outras providências

LEI Nº 0886 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar leilão de bens inservíveis e contém outras providências

LEI Nº 0885 - ALTERA O ARTIGO 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 866/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0884 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0883 - INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 349/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0882 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL JURIDICA E POLÍTICA DO MUNICIPIO

LEI Nº 0881 - EXTINGUE O CARGO DE CHEFIA DE GABINETE, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº. 391/1994 E 597/2006, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, UTILIZANDO AÇÕES DO PPA, LDO E LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0880 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a cessão de servidora que menciona e contém outras providências

LEI Nº 0879 - LOA- ESTIMA A RECEITA 2018

LEI Nº 0878 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Água Comprida-MG, alterando a Lei 39494

LEI Nº 0877 - Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 0789-2015

LEI Nº 0876 - ETABELECE REPASSE FINACEIRO

LEI Nº 0875 - LDO- DIRETRIZES ORCAMENTARIA

LEI Nº 0874 - PPA 2018-2021 (ANEXOS NA 1ª PASTA)

LEI Nº 0873 - RESERVADA PARA CAMARA (USO INTERNO DA CÂMARA)

LEI Nº 0872 - ORQUESTRA MUNICIPAL

LEI Nº 0871 - PROCON - AGUA COMPRIDA

LEI Nº 0870 - Autoriza contratar pessoal por prazo determinado

LEI Nº 0869 - Altera Lei 586 regulamentando aliquotas

LEI Nº 0868 - Autoriza realizar o Concurso Público Municipal

LEI Nº 0867 - Altera Lei 586 em razão da lei federal 116 de 2003

LEI Nº 0866 - Autoriza criar vagas e cargos de provimento efetivo

LEI Nº 0865 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA

LEI Nº 0864 - FERIAS AOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO

LEI Nº 0863 - CESSÃO DE SALA E EQUIP. AO SINDICATO PRODUTORES RURAIS DE UBERABA

LEI Nº 0862 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS

LEI Nº 0861 - TERRAPLANAGEM PORTO DE AREIA

LEI Nº 0860 - AUMENTO SALARIAL SERVIDORES

LEI Nº 0859 - REVOGA ART.3º DA LEI 0602 DE 2016 CMAS

LEI Nº 0858 - REAJUSTE SERVIDORES CAMARA

LEI Nº 0857 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reenquadrar servidor

LEI Nº 0856 - Autoriza o Executivo Municipal realizar a locação de galpão para instalação de indústria de confecção de uniformes e bolsas

LEI Nº 0855 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

LEI Nº 0854 - PAGAMENTO MULTA DE TRANSITO

LEI Nº 0853 - PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES CAMARA

LEI Nº 0852 - Revoga ao Art. 6º da Lei Nº07272012, passando a conter nova redação

LEI Nº 0851 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

LEI Nº 0850 - Altera o art. 20 da Lei Complementar 5972006, e que deu nova redação ao Anexo II-A, da Lei n. 39194, Quadro de Níveis Salariais, especificamente quanto ao que dispõe no nível VIII, cargo Advogado

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0849 - Revoga ao Art. 4º da Lei 0814-2015

LEI Nº 0848 - PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE

LEI Nº 0847 - NOMEIA OBRAS ETE-ACADEMIA-PARQUE EXPOSIÇOES - AV SAUDADE

LEI Nº 0846 - ARTORIZA ALIENAR BENS - MOTONIVELADORA

LEI Nº 0845 - NOMEIA A FARMARIA DE TODOS -DR. ELBAS FERREIRA DE ALMEIDA

LEI Nº 0844 - IPVA - AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA COMPRIDA, INCENTIVO À MELHORIA DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA COTA-PARTE DO IPVA

LEI Nº 0843 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Comprida para o exercício de 2017

LEI Nº 0842 - ALTERA A PREVISÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE NO ANEXO II DA LDO-2017, NO PPA 2014-2017 E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES

LEI Nº 0841 - ALIENAÇÃO DE BENS - AUTORIZA LEILÃO

LEI Nº 0840 - CRIAÇÃO DO CONSELHO M. DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI Nº 0839 - ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 0493 DE 2001

LEI Nº 0838 - SUBSIDIOS VEREADORES 2017 A 2020

LEI Nº 0837 - SUBSIDIOS PREFEITO, VICE E DIRETORES 2017 A 2020

LEI Nº 0836 - CONSELHO M. DEFESA DO MEIO AMBIENTE

LEI Nº 0835 - CONVENIO ASSOCIAÇÃO SEGUIDORES DO CAMINHO

LEI Nº 0834 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2017

LEI Nº 0833 - REENQUADRADO VALDIR

LEI Nº 0832 - Revoga a Lei Municipal nº. 07412013

LEI Nº 0831 - TERMO DE COOPERAÇÃO COM TREMG

LEI Nº 0830 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 0829 - CESSÃO MARCIA SALGE

LEI Nº 0828 - REVOGA A LEI 0811

LEI Nº 0827 - CONVENIO COM O ESTADO DE MG POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 0826 - REVOGA O ART. 1º DA LEI 7052011

LEI Nº 0825 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL

LEI Nº 0824 - REAJUSTE DOS VEREADORES

LEI Nº 0823 - REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

LEI Nº 0822 - CRIA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI Nº 0821 - PLANO DE CARREIRA PARA OS MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR -LEI 0673 DE 2009

LEI Nº 0820 - CONVENIO CASA LAR MEDALHA MILAGROSA

LEI Nº 0819 - DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA RURAL - FAZENDA ESMERALDA

LEI Nº 0818 - ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO - IPTU

LEI Nº 0817 - AUMENTO SALARIAL DO PREFEITO, VICE E DIRETORES

LEI Nº 0816 - AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0815 - AITORIZA FIRMAR CONVENIO COM A IMAD (INST. M. ANTI DROGAS)

LEI Nº 0814 - REVOGA O ART. 4º DA LEI 510 DE 2002 (ILUMINAÇÃO PUBLICA)

LEI Nº 0813 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA P. 2016 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA)

LEI Nº 0812 -“Revoga o artigo 8º da Lei Complementar nº. 0673-2009, passando a conter nova redação

LEI Nº 0811 -Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à COHAB MINAS

LEI Nº 0810 -Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da CLAUDIENE

LEI Nº 0809 -Modifica a redação da legislação que trata de cargos, atribuições e demais atos pertinentes à estrutura de pessoal

LEI Nº 0808 -Estabelece Norma para Execução do Orçamento Programa

LEI Nº 0807 - DOAÇÃO DE MOBILIARIOS DA CÂMARA

LEI Nº 0806 - REVOGA A LEI Nº 0756 DE 2014 (DOAÇÃO AO FAR)

LEI Nº 0805 - AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015

LEI Nº 0804 - AUMENTO SALARIAL AOS DIRETORES E VICE PREFEITO

LEI Nº 0803 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DO NIVEL III

LEI Nº 0802 - MODIFICA ART.24 DA LEI 586-2005 E REVOGA A LEI 670 DE 2009 (CODIGO TRIBUTARIO)

LEI Nº 0801 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO

LEI Nº 0800 - RETIFICA O INCISO II DA LEI 0739 (ETE)

LEI Nº 0799 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 0789 DE 2015

LEI Nº 0798 - AUTORIZA EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM UNIMED

LEI Nº 0797 - REVOGA A LEI 0792 QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727 DE 2012

LEI Nº 0796 - INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE

LEI Nº 0795 - FOLGA NO DIA DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR

LEI Nº 0794 - REENQUADRA SERVIDOR (ROBISON)

LEI Nº 0793 - APROVA PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015

LEI Nº 0792 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727-2012

LEI Nº 0791 - INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA

LEI Nº 0790 - REVOGA LEI 0755 DE 2013 (TITITI)

LEI Nº 0789 - VALE ALIMENTAÇÃO

LEI Nº 0788 - PROCON

LEI Nº 0787-REAJUSTE VEREADORES

LEI Nº 0786- CONVENIO INPA

LEI Nº 0785 - IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS D' ÁGUA

LEI Nº 0784- REAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0783 FIRMA CONVENIO COM A COPASA

LEI Nº 0782 PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE PARA O ANO DE 2015

LEI Nº 0781 LOA (LEI ORÇAMENTARIA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2015

LEI Nº 0780 INSTITUI PISO SALARIAL DAS AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE

LEI Nº 0779 GRATIFICAÇÃO AO RESPONSAVEL PELA REDE FARMACIA DE MINAS

LEI Nº 0778 AUTORIZA ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014

LEI Nº 0777 LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO 2015

LEI Nº 0776 CRIA FEIRA LIVRE DE PRODUTOR RURAL

LEI Nº 0775 CRIA GALERIA DE EX- PREFEITOS

LEI Nº 0774 AUTORIZA ABRIR CREDITO JUNTO AO ORÇAMNTO PROGRAMA DE 2014

LEI Nº 0773 AUTORIZA CRIAR E APROVAR O RESIDENCIAL JOAO BATISTA GONÇALVES

LEI Nº 0772 AUTORIZA ALIENAR IMOVEIS - PROG. MINHA CASA MINHA VIDA

LEI Nº 0771 ALETERA O ART. 59 DA LEI 0673-2009

LEI Nº 0770 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CISTRISUL

LEI Nº 0769 TRANSFORMA ÁTRIO EM MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO

LEI Nº 0768 AUTORIZA DOAR IMOVEL A VALDIR DOS REIS TAVARES

LEI Nº 0767 AUTORIZA CONVENIO CENTROHERD

LEI Nº 0766 ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO ART. 13 NA LEI 0751 DE 2013- SANEAMENTO BASICO

LEI Nº 0765 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HELIO S. LIMA

LEI Nº 0764 ALTERA ART. 4º E § 1º DO ART. 8º DA LEI 493 DE 2001

LEI Nº 0763 ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL

LEI Nº 0762 AUTORIZA DOAR TERRENO A RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA

LEI Nº 0761 CESSÃO DE SERVIDORES AO CISVALEGRAN

LEI Nº 0760 REAJUSTE DO PREFEITO, VICE E DIRETORES DE DEPARTAMENTO NO ANO DE 2014

LEI Nº 0759 RAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA

LEI Nº 0758 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CAMARA EM 2014

LEI Nº 0757 AUTORIZA AUMENTO DE SALARIAL

LEI Nº 0756 AUTORIZA DOAR AREA DE TERRAS AO FAR

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 0755 DE 2013 Descaracterização de área rural para urbana - TITITI

Lei Nº 0754 DE 2013 Prorrogar cessão da CLAUDIENE

LEI Nº 0753 DE 2013 Descaracterização de área rural para urbana 6.536,00 M² CONST. CASAS POPULARES

LEI Nº 0752 DE 2013 Descaracterização de área rural para urbana 46.854,76 M² CONST. CASAS POPULARES

LEI Nº 0751 DE 2013 Saneamento Básico

LEI Nº 0750 DE 2013 LOA (LEI ORÇAMENTARIA) - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 2014

LEI Nº 0749 DE 2013 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

LEI Nº 0748 DE 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MG (ABASTECIMENTO DE ÁGUA)

LEI Nº 747 CORREÇÃO NA LEI 495 A FUNDO M. SAUDE

LEI Nº 746 CORREÇÃO NA LEI 0720 DO FUNDO M. DE ASSIS. SOCIAL

LEI Nº 745 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014

LEI Nº 744 PLANO PLUREANUAL 2014-2017 (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS ANEXOS)

LEI Nº 743 MODIFICA A LEI 635 DE 2008 (BOLSA ESCOLAR)

LEI Nº 742 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA

LEI Nº 741 - DESCARACTERIZAÇÃO LOTEAMENTO CARTAGENA

LEI Nº 740 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES

LEI Nº 739 - DESAFETAÇÃO DE AREA RURAL

LEI Nº 738 - DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA RURAL

LEI Nº 737 - MATERIAL E UNIFORMES ESCOLARES

LEI Nº 736 - AUTORIZA CEDER IMOVEL - CORREIOS

LEI Nº 735 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS (IPTU)

LEI Nº 734 - CRIA CONTROLADORIA G. DO MUNICIPIO

LEI Nº 733 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI 54 DE 2005

LEI Nº 732 - MEDICO DO PSF

LEI Nº 731 - ALTERA LEI 0705 DE 2011

LEI Nº 730 - REAJUSTE SER. CÂMARA

LEI Nº 729 - ACRESCENTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES

LEI Nº 728 - AUMENTO SALARIAL

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 727 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 502/2002 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI Nº 726 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar cessão da servidora que menciona e contém outras providências.

LEI Nº 725 - Estima a Receita e fixa e Despesa do Município de Água Comprida para o Exercício de 2013.

LEI Nº 724 - Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

LEI Nº 723 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento do Município, e dá outras providências.

LEI Nº 722 - Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.

LEI Nº 721 - Autoriza a participação do Município de Água comprida no Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande - CONVALE e dá outras providências.

LEI Nº 720 - Dispõe sobre correção da instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.

LEI Nº 719 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.

LEI Nº 718 - Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.

LEI Nº 717 - Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.

LEI Nº 716 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 715 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento de 2012 e Contém Outras Disposições.

LEI Nº 714 - Autoriza o Município de Água Comprida a celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale de Rio Grande – AMVALE, e dá outras providências.

LEI Nº 713 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 712 - Institui gratificação Mensal a servidora que integra a Câmara Municipal de Água Comprida-MG, e dá outras providências.

ARQUIVO

EMENTA

LEI Nº 711 - Autoriza confecção do busto

LEI Nº 710 - Aumento servidores da Câmara

LEI Nº 709 - Reajuste do Prefeito Vice e Diretores em 2012

LEI Nº 708 - Aumento salário Vereadores

LEI Nº 707 - Aumento de salário servidores municipais

LEI Nº 706 - Cria Cons. Mun Esportes