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EMENTA |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 1028/2023 - Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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LEI Nº.1027/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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LEI Nº.1026/2023 Altera as disposições da Lei de nº 0836, de 27 de julho de 2016, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Água Comprida – COMDEMA - e dá outras providências. |
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LEI Nº.1025/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. - ANEXOS |
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LEI Nº.1024/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 878/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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LEI Nº 1023 - CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES 2023 |
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LEI Nº 1022 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 502-2002 À LEI FEDERAL 13.824-2019, TRAZENDO NOVA REDAÇÃO AO § 4º do Artigo 6º DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL MUNICIPAL (CONSELHO TUTELAR) |
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LEI Nº 1021 - CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL |
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LEI Nº 1020 - ISENÇÃO PARCIAL DIVIDA ATIVA IPTU 2023 |
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LEI Nº 1019 - AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO- PROFESSORES |
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LEI Nº 1018 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO E VICE-PREFEITO), DIRETORES DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA COMPRIDA-MG |
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LEI Nº 1017 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
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LEI Nº 1016 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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LEI Nº 1015 - REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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LEI Nº 1014 - REAJUSTE CONSELHO TUTELAR |
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LEI Nº 1013 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS |
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EMENTA |
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LEI Nº 1012 - LOA 2023 |
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LEI Nº 1011 - AUTORIZA O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃOTORRE - ECLIPSE |
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LEI Nº 1010 - ALTERA A LEI Nº 908-18 E 958-19 QUE “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG, A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, O PLANO DE EXPANSÃO URBANA E SUAS DIRETRIZE(PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG) |
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LEI Nº 1009 - LDO 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) |
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LEI Nº 1008 - AUMENTO SALARIAL, AOS ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
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LEI Nº 1007 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL |
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LEI Nº 1006 - CRIAÇÃO DO SISTEMA MUN. DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, Mananciais, Cursos D’Àgua e Retentores de Recursos Hídricos |
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LEI Nº 1005 - AUMENTO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
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LEI Nº 1004 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU |
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LEI Nº 1003 - CRIA A SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI |
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LEI Nº 1002 - SUBSIDIO CONSELHEIROS TUTELARES |
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LEI Nº 1001 - REAJUSTE SALARIAL ASSESSOR JURIDICO E CONTROLE INTERNO DA CAMARA |
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LEI Nº 1000 - REAJUSTE SALARIAL PREFEITO E VICE PREFEITO |
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LEI Nº 0999 - REAJUSTE SALARIAL VEREADORES |
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LEI Nº 0998 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CAMARA |
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LEI Nº 0997 - AUMENTO SALARIAL SERVIDORES |
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EMENTA |
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LEI Nº 0996 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA, para o exercício de 2022) |
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LEI Nº 0995 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO QUADRO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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LEI Nº 0994 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICIPIO |
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LEI Nº 0993 - INSTITUI DIA MUNICIPAL CONSCIENCIA EVANGELICA |
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LEI Nº 0992 - CESSÃO MARCIA SALGE ATÉ 30-10-2023 |
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LEI Nº 0991 - PPA 2022 A 2025 |
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LEI Nº 0990 - LDO (LEI ORÇAMENTARIA 2022) |
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LEI Nº 0989 - 2021 CONCESSÃO COPASA DO POÇO QUE ABASTECE O LOT. TITITI |
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LEI Nº 0988 - 2021 CESSÃO CLAUDIENE AO TRF DA 1ª REGIÃO |
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LEI Nº 0987 - 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 0795 DE 2015 (FOLGA NO DIA ANIVERSARIO SERVIDOR) |
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LEI Nº 0986 - 2021 CESSÃO SERVIDORA CLAUDIENE ATÉ 2023 |
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LEI Nº 0985 - 2021 AUTORIZA CONTRATAR O BANCO BDMG |
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LEI Nº 0984 - 2021 ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DIVIDA ATIVA DO IPTU |
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LEI Nº 0983-2021 CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS |
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LEI Nº 0982-2021 EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO |
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LEI Nº 0981-2021 CONSELHO FUNDEB |
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LEI Nº 0980 - Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo executivo municipal, sobre a imunização da população do município de Água Comprida contra a COVID-19, e dá outras providências |
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LEI Nº 0979 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0775-2014 |
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LEI Nº 0978 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
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LEI Nº 0977 - DEFINE O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) |
