Leis Ordinárias
Leis Municipais do ano de 2023
ARQUIVO | EMENTA |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 1028/2023 - Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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LEI Nº.1027/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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LEI Nº.1026/2023 Altera as disposições da Lei de nº 0836, de 27 de julho de 2016, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Água Comprida – COMDEMA - e dá outras providências. |
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LEI Nº.1025/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. - ANEXOS |
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LEI Nº.1024/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 878/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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LEI Nº 1023 - CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES 2023 |
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LEI Nº 1022 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 502-2002 À LEI FEDERAL 13.824-2019, TRAZENDO NOVA REDAÇÃO AO § 4º do Artigo 6º DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL MUNICIPAL (CONSELHO TUTELAR) |
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LEI Nº 1021 - CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL |
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LEI Nº 1020 - ISENÇÃO PARCIAL DIVIDA ATIVA IPTU 2023 |
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LEI Nº 1019 - AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO- PROFESSORES |
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LEI Nº 1018 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO E VICE-PREFEITO), DIRETORES DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA COMPRIDA-MG |
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LEI Nº 1017 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
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LEI Nº 1016 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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LEI Nº 1015 - REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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LEI Nº 1014 - REAJUSTE CONSELHO TUTELAR |
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LEI Nº 1013 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS |
Leis Municipais do ano de 2022
Leis Municipais do ano de 2021
Leis Municipais do ano de 2020
Leis Municipais do ano de 2019
Leis Municipais do ano de 2018
Leis Municipais do ano de 2017
Leis Municipais do ano de 2016
Leis Municipais do ano de 2015
Leis Municipais do ano de 2014
Leis Municipais do ano de 2013
Leis Municipais do ano de 2012
Leis Municipais do ano de 2011
Leis Municipais do ano de 2010
Leis Municipais do ano de 2009
Leis Municipais do ano de 2008
Leis Municipais do ano de 2007
Leis Municipais do ano de 2006
Leis Municipais do ano de 2005
Leis Municipais do ano de 2004
ARQUIVO | EMENTA |
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LEI Nº 530 |
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LEI Nº 529 |
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LEI Nº 527 |
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LEI Nº 526 |
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LEI Nº 525 |
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LEI Nº 524 |
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LEI Nº 522 |
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LEI Nº 521 |
Leis Municipais do ano de 2003
ARQUIVO | EMENTA |
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LEI Nº 521 |
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LEI Nº 520 |
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LEI Nº 519 |
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LEI Nº 518 |
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LEI Nº 517 |
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LEI Nº 516 |
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LEI Nº 515 |
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LEI Nº 514 |
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LEI Nº 513 |
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LEI Nº 512 |
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2003 |
Leis Municipais do ano de 2002
ARQUIVO | EMENTA |
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LEI Nº 510 |
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LEI Nº 509 |
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LEI Nº 508 |
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LEI Nº 507 |
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LEI Nº 504 |
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LEI Nº 503 |
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LEI Nº 502 |
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LEI Nº 501 |
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LEI Nº 500 |
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LEI Nº 499 |
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LEI Nº 498 |
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LEI Nº 497 |
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LEI Nº 496 |
Leis Municipais do ano de 2001