Para Licenciamento Ambiental
Requisitos / Documentos Necessários:
- Documentos pessoais;
- Documentos do imóvel;
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Preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) – (Download) – e, posteriormente, abrir o Processo Administrativo na Prefeitura Municipal de Água Comprida, contendo a documentação necessária conforme descrito no FCE:
- Para DECLARAÇÃO DE NÃO PASSÍVEL – Telas 1, 2, 3 e 9 (trazer telas impressas para instrução do Processo Administrativo);
- Para LAS CADASTRO – Telas 1, 2, 3, 4 e 9 (trazer telas impressas para instrução do Processo Administrativo);
- Para LAS – RAS e Superior – Telas 1, 2, 3 e 5 (trazer telas impressas para instrução do Processo Administrativo);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND do(s) interessado(s);
- Alvará de Licença e localização para empreendimentos inseridos dentro da malha urbana do município de Água Comprida;
- Cadastro Ambiental Rural – CAR;
Autorização para Supressão de Indivíduos Arbóreos (mais de 10 indivíduos)
Requisitos / Documentos Necessários:
- Documentos pessoais;
- Documentos do imóvel;
- Licenciamento ambiental (no caso de empreendimentos);
- Planta do imóvel (em caso de construção);
- Levantamento Florístico e/ou Inventários Florestais;
- Anotação de Responsabilidade Técnica;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND do(s) interessado(s);
Declaração de Conformidade com o Uso e Ocupação do Solo, conforme art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997 (para empreendimentos não licenciados pelo município)
Requisitos / Documentos Necessários:
- Documentos do imóvel / empreendimento;
- Documentos pessoais;
- Procuração da empresa ou pessoa física responsável pelo licenciamento, se necessário;
- Preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) - ARQUIVO DO FORMULÁRIO DISPONÍVEL ABAIXO;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND do(s) interessado(s);
Observação: após a abertura do processo, caso o Departamento de Meio Ambiente julgue necessário, serão solicitados outros documentos complementares via e-mail.
